Termos e Condições
Última atualização: 22 de julho de 2026
Estes termos regulam a utilização do Marcadoiro (marcadoiro.pt), um serviço de gestão de marcações para estabelecimentos. Ao criar uma conta ou ao fazer uma marcação, aceitas estes termos.
1. O serviço
O Marcadoiro permite a um estabelecimento gerir os seus serviços, empregados e horários, e receber marcações de clientes através de uma página pública. Os clientes podem marcar, confirmar e receber lembretes das suas marcações.
2. Contas
- És responsável por manter a tua palavra-passe segura e por toda a atividade na tua conta.
- Os dados que introduzes (do estabelecimento e dos serviços) devem ser verdadeiros e atuais.
- Uma conta destina-se a um estabelecimento; não a partilhes com terceiros não autorizados.
3. Responsabilidade do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pelas marcações que gere e pelos dados dos seus clientes, incluindo informar os clientes sobre o tratamento desses dados. O Marcadoiro limita-se a fornecer a ferramenta que torna isso possível. A relação entre o estabelecimento e os seus clientes (serviços prestados, preços, cancelamentos) é da responsabilidade do estabelecimento.
4. Utilização aceitável
Ao usar o Marcadoiro, comprometes-te a não:
- Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- Introduzir dados falsos ou fazer marcações em nome de terceiros sem autorização;
- Tentar aceder a dados de outros estabelecimentos ou comprometer a segurança do serviço;
- Sobrecarregar o serviço de forma automatizada (por exemplo, envio massivo de pedidos).
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, para proteger o serviço e os seus utilizadores.
5. Disponibilidade
Fazemos os possíveis por manter o serviço disponível e funcional, mas fornecemo-lo "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando quando for razoável fazê-lo.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, o Marcadoiro não é responsável por perdas indiretas resultantes do uso ou da indisponibilidade do serviço — por exemplo, marcações perdidas por falha técnica ou por uma configuração incorreta feita pelo estabelecimento. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas.
7. Preço
Quaisquer condições de preço serão comunicadas de forma clara antes de se aplicarem. Se o serviço for gratuito num dado momento, isso não cria direito à sua gratuitidade futura.
8. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma razoável.
9. Cessação
Podes deixar de usar o serviço e apagar a tua conta a qualquer momento. Ao apagar a conta, os dados associados são removidos nos termos da Política de Privacidade.
10. Lei aplicável e contacto
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Dúvidas ou contactos: geral@marcadoiro.pt.